Termos e Condições Gerais de Uso

AgentOps ou Plataforma: solução de assistente inteligente com IA para atendimento, WhatsApp, consultas internas, automação, suporte operacional, gestão de leads, organização de conversas, relatórios, integrações e recursos relacionados.

Cliente ou Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata, testa, acessa ou utiliza o AgentOps, diretamente ou por meio de usuários autorizados.

Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta, incluindo administradores, gestores, atendentes, operadores comerciais e demais membros da equipe.

Dados do Cliente: informações inseridas, importadas, trafegadas ou geradas pelo Cliente e por seus Usuários na utilização da Plataforma.

Integrações: conexões com WhatsApp, Meta, provedores de pagamento, ferramentas de automação, sistemas externos, APIs e outros serviços de terceiros.

Plano: modalidade comercial contratada, com funcionalidades, limites, valores, periodicidade e condições descritas na proposta, checkout, contrato, página comercial ou comunicação oficial aplicável.

Estes Termos regulam o acesso e uso do AgentOps pelo Cliente e por seus Usuários.

Ao contratar, acessar, testar, pagar, renovar ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.

A aceitação destes Termos também vincula os Usuários cadastrados pelo Cliente, sendo responsabilidade do Cliente garantir que sua equipe utilize a Plataforma conforme as regras aqui previstas.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado do AgentOps após a publicação de alterações caracteriza concordância com a versão atualizada.

O AgentOps concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, temporária, revogável e intransferível para utilização da Plataforma durante a vigência do Plano contratado.

A Plataforma tem como finalidade apoiar atendimento, consultas internas, automação de processos, organização de informações, suporte operacional e rotinas comerciais ou administrativas, especialmente em operações realizadas por WhatsApp e canais integrados.

A licença não implica venda, cessão, transferência de propriedade intelectual, acesso ao código-fonte ou autorização para exploração não prevista nestes Termos.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o Plano contratado, a evolução do produto, integrações habilitadas, limitações técnicas, políticas de terceiros e requisitos legais.

O Cliente reconhece que softwares evoluem continuamente e que melhorias, ajustes, substituições de recursos, mudanças de interface e alterações técnicas podem ocorrer para preservar segurança, estabilidade, desempenho e aderência regulatória.

O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, contratação, faturamento e uso da Plataforma.

O Cliente é responsável por manter sigilo de credenciais, controlar permissões de acesso, remover Usuários desligados e adotar boas práticas de segurança.

Ações realizadas por Usuários vinculados à conta serão consideradas ações do Cliente, salvo prova de falha exclusiva atribuível ao AgentOps.

O AgentOps poderá bloquear, suspender ou restringir acessos quando identificar risco de segurança, uso indevido, tentativa de fraude, violação destes Termos ou solicitação de autoridade competente.

O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, vazamento de credenciais, incidente de segurança ou uso irregular da conta.

Os valores, formas de pagamento, periodicidade, limites e recursos incluídos são aqueles informados na proposta comercial, página de contratação, fatura, contrato ou comunicação oficial aplicável.

Salvo disposição em contrário, o acesso à Plataforma depende da confirmação do pagamento e da manutenção regular do Plano.

Atrasos, inadimplência, chargebacks, contestação indevida ou falha na renovação podem resultar em suspensão, limitação ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

O cancelamento pode ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento. A interrupção de uso pelo Cliente não substitui pedido formal de cancelamento quando o Plano exigir solicitação expressa.

Reembolsos, quando aplicáveis, observarão a legislação vigente, a natureza do Plano contratado, o canal de compra, o prazo de solicitação e eventuais condições comerciais informadas no momento da contratação.

Tributos, tarifas bancárias, custos de intermediação, serviços extras, integrações pagas e cobranças de terceiros podem ser cobrados separadamente quando não estiverem incluídos no Plano.

O Cliente deve utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, respeitando legislação aplicável, direitos de terceiros, políticas de canais integrados e normas de proteção de dados.

É vedado utilizar o AgentOps para práticas abusivas, fraudulentas, discriminatórias, enganosas, ilegais, invasivas ou que possam prejudicar pessoas, redes, serviços, reputação da Plataforma ou terceiros.

O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pela origem e licitude de sua base de contatos, pelo consentimento necessário para comunicações e pelo atendimento a pedidos de descadastro ou oposição.

É proibido tentar burlar limites técnicos, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, copiar funcionalidades, interferir no funcionamento da Plataforma ou conceder acesso a terceiros não autorizados.

O AgentOps poderá adotar medidas preventivas ou corretivas diante de uso incompatível, incluindo limitação de recursos, suspensão de integrações, bloqueio de conta, remoção de conteúdo ou encerramento contratual.

A Plataforma pode depender de serviços externos, incluindo WhatsApp, Meta, provedores de infraestrutura, gateways de pagamento, APIs, ferramentas de automação e demais integrações.

O Cliente reconhece que serviços de terceiros possuem políticas, preços, limites, revisões, instabilidades e regras próprias, que podem afetar o funcionamento de integrações ou recursos do AgentOps.

O Cliente deve cumprir as políticas da Meta, do WhatsApp e de qualquer serviço integrado, especialmente regras sobre opt-in, modelos de mensagem, qualidade de conta, disparos, atendimento, privacidade e uso comercial.

Bloqueios, banimentos, reprovações, limitações, instabilidades, mudanças de API ou indisponibilidades causadas por terceiros não configuram falha exclusiva do AgentOps.

Quando houver necessidade de credenciais, tokens, permissões, contas comerciais, números telefônicos ou configurações em plataformas externas, o Cliente será responsável por fornecê-los e mantê-los válidos.

O suporte será prestado pelos canais oficiais do AgentOps, dentro dos horários, escopos e prioridades informados comercialmente ou em política específica.

O suporte cobre dúvidas e incidentes relacionados à utilização da Plataforma, podendo não incluir consultoria estratégica, criação de campanhas, configuração de sistemas externos, tratamento de bases, treinamento avançado ou serviços personalizados.

Manutenções programadas, atualizações, melhorias, correções de segurança e intervenções emergenciais podem gerar indisponibilidades temporárias.

O AgentOps adotará esforços razoáveis para manter a Plataforma estável e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a eventos externos.

Eventos como falhas de internet, problemas no dispositivo do Cliente, indisponibilidade de terceiros, mau uso, credenciais inválidas, bloqueios de canais e casos fortuitos podem afetar a experiência de uso.

O Cliente é responsável por sua operação comercial, atendimento a clientes finais, mensagens enviadas, dados cadastrados, permissões concedidas, ofertas realizadas e cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao seu negócio.

A Plataforma é fornecida como ferramenta de apoio operacional e comercial. O AgentOps não garante aumento de vendas, geração de receita, aprovação por terceiros, ausência de bloqueios em canais externos ou resultado específico.

O AgentOps não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, informações incorretas inseridas pelo Cliente, falhas de terceiros, integrações externas, decisões comerciais do Cliente ou descumprimento destes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação, eventual responsabilidade do AgentOps ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente pelo Plano afetado nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira aplicável.

A marca AgentOps, identidade visual, interfaces, textos, códigos, bancos de dados, fluxos, layouts, documentação, componentes, métodos, know-how e demais elementos da Plataforma pertencem ao AgentOps ou a seus licenciadores.

O Cliente não pode copiar, modificar, distribuir, revender, sublicenciar, disponibilizar, reproduzir, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar produtos derivados da Plataforma sem autorização prévia e expressa.

O Cliente mantém a titularidade dos Dados do Cliente e concede ao AgentOps autorização para processá-los na medida necessária à prestação, melhoria, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais relacionadas à Plataforma.

Sugestões, comentários e feedbacks enviados pelo Cliente poderão ser utilizados para aprimoramento do produto, sem obrigação de remuneração ou exclusividade.

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Em regra, o Cliente atua como controlador dos dados pessoais de seus contatos, leads, clientes finais e Usuários, definindo finalidades, bases legais, mensagens, segmentações e cadências de comunicação.

O AgentOps poderá atuar como operador ou controlador, conforme o contexto do tratamento, a finalidade envolvida e a relação estabelecida com o titular dos dados.

O Cliente declara possuir base legal adequada para inserir dados na Plataforma, enviar comunicações, manter históricos de atendimento e utilizar recursos de automação.

O AgentOps adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados, sem prejuízo das responsabilidades do Cliente sobre permissões, credenciais, conteúdo e origem das informações.

Solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos de titulares podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato do AgentOps.

Estes Termos constituem o acordo aplicável ao uso da Plataforma, sem prejuízo de propostas, contratos, aditivos, políticas comerciais e documentos específicos aceitos pelo Cliente.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direito, alteração contratual ou autorização para novas violações.

O Cliente não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações sem autorização prévia do AgentOps.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca competente conforme a legislação aplicável e a relação jurídica estabelecida entre as partes, sem prejuízo de regras obrigatórias de competência previstas em lei.